Foi aprovado em agosto/2009 o Projeto de Lei 4924/09, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem.
De acordo com o texto original o piso salarial do Enfermeiro será de R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais). No entanto, a proposta inicial foi modificada pelo relator para que 70% deste valor corresponda ao piso do técnico de Enfermagem e 50% ao do auxiliar. Inicialmente a definição era de 50% e 40%, respectivamente.
Em sua justificativa, o relator destacou a existência de abrigo constitucional da proposta, ao se referir ao inciso 5, artigo 7º, da Carta Magna, que assegura piso proporcional à extensão e complexidade do trabalho profissional, situação em que se enquadram os profissionais de Enfermagem.
Assim, agora o projeto fixa para o técnico de enfermagem um piso equivalente a R$ 3.255,00 (três mil, duzentos e cinquenta e cinco reais) e para o auxiliar de enfermagem e a parteira um piso equivalente a R$ 2.325,00 (dois mil, trezentos e vinte e cinco reais). A proposta altera a Lei 7.498/86, que regulamenta essas profissões. (Fonte: ABENFO - Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras). Mas, apesar dessa referência do piso salarial nacional, em Linhares os enfermeiros que trabalham para a prefeitura ganham um salário de R$ 909,00 (novecentos e nove reais) e os auxiliares de enfermagem ganham R$ 594,87 (quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos).
Pelo jeito, a valorização dos profissionais não depende somente de projetos de lei, mas também de vontade política, de planos de carreira e de condições de trabalho que mantenham os profissionais motivados.
SAÚDE NO FOCO
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